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Litígios de Consumo
União Europeia
De forma a apoiar os consumidores europeus na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígios em que estejam envolvidos a união europeia disponibiliza um site para esse fim HTTPS://WEBGATE.EC.EUROPA.EU/ODR/MAIN/?EVENT=MAIN.HOME.SHOW
Neste âmbito, a Bebidas sem Álcool disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder ao site oficial, HTTPS://EC.EUROPA.EU/CONSUMERS/ODR/MAIN/, e expor a sua reclamação.
O QUE É A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
- SUGESTÕES DE ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIO
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
– CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo):
http://www.ciab.pt/pt/
